Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

TST garante incidência de adicionais em horas extras

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

Imposto de Renda 2026 traz novas regras e exige atenção redobrada dos contribuintes

Especialistas explicam prazos, mudanças na faixa de isenção e orientam como se preparar para evitar erros na declaração

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade

Nova portaria do INSS determina fim de cobranças na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, após decisão da Justiça

Por João Badari.

STF declara constitucional a instituição compulsória de contribuição assistencial

Com a retomada do julgamento do ARE 1018459 — de 01 a 11 de setembro de 2023 — o STF formou maioria de votos favoráveis para reformar o entendimento anterior, tornando constitucional a instituição de contribuições assistenciais para empregados filiados ou não, desde que assegurado o direito de oposição.

STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10

Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em São Paulo dias 25, 26 e 27 de outubro.